Num tempo em que o direito internacional é invocado de forma seletiva – ao sabor da retórica política ou da gravidade dos interesses estratégicos – importa recordar que a ordem jurídica global assenta, antes de mais, na continuidade histórica dos seus próprios fundamentos.

Entre esses fundamentos encontra-se o Tratado de Tordesilhas, celebrado em 1494 entre as Coroas de Portugal e de Castela, reconhecido, sancionado e validado pelas autoridades internacionais da época, nomeadamente pela Santa Sé, então instância suprema de legitimação jurídica. Este tratado estabelecia uma linha de demarcação clara no que respeita à soberania sobre territórios descobertos e por descobrir – uma linha que estruturou, durante séculos, a ocupação, administração e reconhecimento territorial à escala planetária.

É precisamente na expressão “por descobrir” que reside a sua relevância contemporânea. A Gronelândia, território vasto e mal cartografado à época, situado em latitudes extremas, não foi objeto de qualquer exclusão explícita ou implícita no articulado do tratado. À luz dos princípios jurídicos então vigentes – e, sublinhe-se, válidos na sua época –, tal omissão não invalida a aplicabilidade do regime geral de partilha territorial que ali se consagrou.

Portugal, enquanto parte contratante originária, jamais renunciou formalmente às prerrogativas que do tratado decorrem, nem estas foram revogadas por instrumento jurídico internacional de hierarquia equivalente. Ora o simples desuso político não configura, em Direito, caducidade automática.

Assim, num contexto global em que se ressuscitam mapas, se reinterpretam fronteiras e se redefinem conceitos de segurança estratégica, não é anacrónico recordar que o direito internacional se funda na precedência, e não na conveniência. E a precedência, neste caso, está documentada, selada – e escrita a tinta que a História ainda não apagou.

Esta exortação à memória jurídica não ambiciona agitar os equilíbrios vigentes, mas recordar que os fundamentos do Direito resistem ao tempo – tal como o pergaminho em que foram traçados, ainda legível sob a poeira dos séculos.

Disseram os astrólogos que 2026 começaria com grandes acontecimentos.
Acertaram na escala. Erraram na lógica.

1

Todas as manhãs, às 5h48, Xixi Pang ajustava a respiração ao compasso de um metrónomo digital, rodeado por assessores imóveis e plantas sintéticas. Chamavam-lhe “recalibração cognitiva de alto nível”.
Foi nesse instante, ainda de robe funcional, que o pelotão de monges tibetanos entrou. Treinados em Zurique, armados com mandalas de acusação simbólica, estavam credenciados por um consórcio internacional de preservação da memória cultural.
A acusação — “obliteração sistemática da memória do século XXI” — foi lida em quatro línguas vivas e duas mortas.
Xixi acenou. Não por concordância, mas por reflexo institucional.
Foi selado num frasquinho de vidro transparente, para análise. A China protestou. As bolsas subiram.

2

Ao fim da tarde, na sua datsha de férias, de tronco nu e copo de vodka na mão, Putianov contemplava a lareira onde ardiam documentos do século XX.
O destacamento georgiano entrou pela porta principal. Treinados pela Ucrânia, com apoio turco, seguiram o Protocolo 27-B da Carta de Bucareste — cuja autenticidade fora validada horas antes num podcast esloveno.
Putianov foi levado em silêncio, montado num cavalo albino.
O cavalo pediu asilo. Foi concedido.

3

Pipi emergia de uma sessão de sais minerais no Spa Oriental do Hilton de Jerusalém Oeste quando o painel “Soluções Hídricas em Regiões em Conflito” foi suspenso.
A detenção foi executada por agentes de várias jurisdições, com capacetes azuis reutilizados e crachás impressos à pressa.
O mandado partira de um Tribunal Híbrido do Médio Oriente, de estatuto flutuante e competência variável.
Pipi alegou missão de paz. Foi desmentido por catorze telegramas, um vídeo em loop e um PowerPoint intitulado “Água, Paz e Escavadoras”.
A comitiva dissolveu-se por inconsistência ética. O tribunal suspendeu-se a si próprio.

4

Na varanda de Mar-a-Charco, Drunke ensaiava um gesto de golfe, em camisa aberta e bronzeado perpétuo.
A flotilha iraniana surgiu sobre jet skis pretos. Bandeiras verdes fluorescentes. A CNN transmitiu em direto. A Fox classificou como “turismo aquático hostil”.
— Não podemos resolver isto com 18 buracos e dois mojitos? — perguntou.
Foi detido ao som de uma banda a tocar Sinatra. JD Convex leu um comunicado segundo o protocolo de emergência. A Sra. Drunke nada disse, como sempre.

5

Nenhum disparo. Nenhum herói. Apenas capturas eficazes, com fundamentos jurídicos que pingam da jurisprudência como tinta molhada.
A legalidade, agora, é flexível como yoga geopolítico.
O mundo, que ontem talvez gritasse, hoje atualiza as notícias enquanto mastiga pipocas.

Na América de Trump, a História já não se ensina: exibe-se. Despida de dúvidas, de conflitos, de contradições, veste-se de glória e desfila em passo cerimonial.

A grandeza que se promete é a de um passado que nunca existiu: limpo, branco, masculino e obediente.
A tradição torna-se dogma. A diversidade, heresia. O saber, crime.

Sob o grito “Make America Great Again”, marcha um país em que os manuais ensinam hinos e apagam lutas. Em que professores são afastados por ensinarem ciência, e bibliotecas se esvaziam como se o silêncio fosse cura contra a dúvida.
A guerra ao conhecimento não é acidente – é estratégia. Corta-se o financiamento. Dissolve-se o Department of Education. Proíbe-se o pensamento crítico. Ensinar a pensar tornou-se um ato subversivo.

As faculdades que ainda resistem tornam-se alvos. O crime? Pensar sem pedir licença. Onde antes havia bibliotecas, há agora armazéns de propaganda; e os manuais tornaram-se montras de citações presidenciais travestidas de verdades. Até os telemóveis dos visitantes são vigiados – não por segurança, mas por higiene ideológica. O saber tornou-se contrabando. E, como em toda ditadura com verniz democrático, a ignorância deixou de ser falha: é política de Estado.

O mesmo destino coube ao Department of Health and Human Services e às agências de cooperação internacional, sob o disfarce de fiscal responsibility. Traduzido: menos professores, menos médicos, mais bandeiras.
É mais barato agitar um símbolo do que construir uma escola ou um hospital.

E, claro, há sempre um culpado à mão: o imigrante que “rouba empregos”, o cientista que “engana o povo”, o ativista “com ligações obscuras”. A máquina precisa do medo. E Trump alimenta-se dele como um profeta à mesa do Apocalipse.

No novo manual de cidadania, não existe espaço para dúvidas: há dois sexos, duas funções, duas verdades. Quem ousa perguntar por mais será corrigido. Quem ensinar o contrário, silenciado.
A identidade foi oficializada – carimbada pelo Estado, plastificada, binária.

Os debates sobre género deram lugar a doutrinas. As bandeiras arco-íris desapareceram das instituições, agora decoradas com crucifixos e retratos do Presidente – sempre com aquele olhar meio beatífico, meio ameaçador.
A sexualidade foi empacotada num uniforme: rapazes jogam futebol, raparigas cozinham. Quem não se encaixa? Consulta com um técnico de correção moral. Não é repressão – é terapia patriótica.

Trump não precisa de razão quando dá espetáculo. Nem de diplomacia, quando pode redesenhar mapas. A política externa passou a ser jogo de tabuleiro: invadir, anexar, intimidar.
A Gronelândia? “Segurança estratégica.” O Canadá? “O 51.º.” A Europa? “Parasitas ingratos.” Não há aliados – há business. E se Trump sabe fazer algo, é vender.
Mesmo quando o produto é o fim do direito internacional.

Tudo isto com aquele léxico monocórdico de feira de vaidades: “This is great. That is bad for America. This is a deal. That is a disaster.”
As frases não explicam – mandam. Ordens verbais para um povo já condicionado.

A audiência? Uma classe encurralada entre o sonho americano e o pesadelo da realidade. Gente que perdeu terreno, símbolos, poder. Que procura culpados e encontra um líder disposto a apontá-los – com o dedo, com o punho, com a força do Estado.

Trump não oferece soluções. Oferece inimigos. E isso basta.

A culpa, diz ele, é dos intelectuais, dos ambientalistas, dos jornalistas, dos negros que protestam, dos latinos que chegam, das mulheres que não se calam. É sempre “deles”.
É um espetáculo de vingança, com banda sonora e merchandising.
E a plateia, de boné vermelho, aplaude, convencida de que finalmente é ela quem manda.

Em dois meses de segundo mandato, Trump e os seus acólitos já fizeram mais estragos do que em quatro anos de primeiro. Não governam – desmantelam. Não protegem – esmagam.
A democracia não cai com tanques.
Cai com ordens executivas assinadas com caneta grossa, preta, ostensiva. Com palmas.
Com o silêncio de quem já desistiu de perguntar.